Trata-se de uma proposta que vem dar uma solução bastante equilibrada – suportável pela União e adaptada ao Município - a um assunto que já foi constitucionalizado: a desoneração das exportações.
De acordo com o deputado, “o repasse de 1%, somado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), atenderia às necessidades básicas dos Estados, sobretudo os que exportam muito, porque eles têm que compensar e honrar os créditos tributários dos exportadores.”
O objetivo é que no futuro, não haja necessidade de se falar em compensação de exportações e em compensação das perdas, porque as perdas não existirão, haja vista que a União, em cada operação, dará a sua cota para que as operações sejam totalmente honradas nos créditos tributários dos exportadores.
O programa vai beneficiar 173 municípios com investimentos de R$ 890 milhões até 2012 e tem como meta recuperar cerca de 5.200 imóveis privados e tombados pelo patrimônio histórico, restaurar 200 monumentos públicos e investir no desenvolvimento de 120 atividades produtivas.
Durante as comemorações, Virgílio Guimarães já reivindicava, junto à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a inclusão de cidades históricas importantes de Minas Gerais que, neste momento, ficaram fora do programa.
“Minas é o Estado com o maior número de patrimônios históricos no país, com mais de 50%, e possui apenas quatro cidades contempladas. Alagoas e Pernambuco possuem três. Eu quero que, no mínimo, aumente para seis o número de cidades atendidas, o que já seria o dobro do 2º lugar”, alertou o deputado.
Virgílio propôs e já recebeu o “sinal verde” da ministra Dilma, a inclusão do município de Matias Cardoso no programa. “O Norte de Minas não podia ficar de fora deste projeto e Matias Cardoso tem a paróquia mais antiga de Minas Gerais”, lembrou o deputado.
Para atingir a meta de ter seis municípios atendidos pelo programa, Virgílio também trabalha para incluir a cidade de Ouro Branco no PAC das Cidades Históricas.
Programa BH Digital
Ao lado do presidente Lula, da pré-candidata à presidência, Dilma Roussef, e mais sete ministros, o deputado Virgílio Guimarães acompanhou o lançamento da 2ª etapa do programa BH Digital.
Iniciativa inédita no país, o projeto já disponibilizou 13 pontos de acesso gratuito à internet em locais públicos da capital mineira.
Em parceria com o Ministério das Comunicações, o programa tem investimento de R$ 3,7 milhões do governo federal, mais R$ 806 mil da prefeitura, e prevê a instalação de 37 áreas com acesso livre à internet até 2012.
Líderes e apoiadores participam do lançamento de Roberto Carvalho à presidência do PT de Belo Horizonte
Junto com o senador Hélio Costa (PMDB-MG), Virgílio foi o autor de uma emenda ao orçamento que criou as condições da obra ser executada, com a alocação de recurso federal. “Essa é uma obra que muito me orgulha pela sua importância para toda a região, sendo uma travessia fundamental que vai mudar as características de Juiz de Fora”, afirma.
Virgílio diz ainda que as obras permitirão desviar o trânsito que hoje passa pelo centro da cidade rumo a BR-040 e esta estrada absorverá boa parte o tráfego de veículos com destino à Universidade Federal de Juiz de Fora. “A BR-440 será fundamental para a melhoria do sistema de transporte de cargas já que existem grandes empresas instaladas na Zona da Mata”.
O deputado considera bem-vinda a incorporação dos demais deputados na luta pela BR-440, como os deputados Mário Heringer (PDT-MG) e Jaime Martins (PR-MG) e ressalta que o grande desafio agora é incluir essa obra no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento - para que ela seja concluída rapidamente. “Acredito na sensibilidade da ministra Dilma já que essa obra será a marca definitiva da administração Lula em Juiz de Fora e em toda a região”.
No mês passado, sob o comando do deputado Mário Heringer, a bancada mineira oficializou a solicitação por meio de documento, encaminhado à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e para o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Projeto prevê isenção de imposto para poupadores com até 120 mil reais na caderneta de poupança
O Projeto de Lei 6143/09, de autoria do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), apresentado no início deste mês, isenta de pagamento de impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza os rendimentos dos depósitos de poupança de pessoas físicas de valor até 120 mil reais. Pelo texto, nos depósitos de poupança superiores a 120 mil reais, a diferença de rendimento sobre o valor excedente deverá ser somada à renda bruta do poupador em sua declaração anual para a incidência do imposto.
“Meu projeto visa proteger a imensa maioria dos poupadores da caderneta de poupança, basicamente constituída pela classe média e a população de baixa renda, que agora está sendo ameaça pela invasão dos ‘tubarões’ do capital financeiro que estão tirando proveito das regras mais favoráveis da poupança e colocando em risco a queda de juros no país”, explica o deputado.
Em sua justificativa, Virgílio ressalta que a prevenção da poupança e de sua total credibilidade faz parte dos objetivos nacionais e que o confisco da poupança, em passado não tão remoto, constitui-se não só um ataque à economia popular como ao próprio sentimento do povo sobre os valores do país e da sua segurança e integridade.
“As mudanças propostas no projeto visam preservar a poupança, com todo o seu acervo histórico, proporcionando uma blindagem legal diante das ameaças de invasão que colocam em risco a continuidade da trajetória de queda da taxa de juros no país. Não podemos permitir que os bilionários deixem de cumprir suas obrigações constitucionais de pagar os impostos sobre suas altíssimas rendas querendo escapar através da poupança”, conclui o deputado.
Na solenidade, foi anunciado oficialmente o primeiro processo seletivo do CEFET na unidade de Curvelo, onde serão oferecidos cursos técnicos integrados de nível médio de Eletrotécnica, Edificações e o curso voltado para o Meio Ambiente, com 40 vagas para cada um. Segundo o diretor-geral do CEFET-MG, a instituição prevê, já no próximo ano, ampliar as suas atividades com a implantação do curso superior em Engenharia Civil e técnico em Recursos Naturais.
Além de transmitir as principais informações sobre o novo campus do CEFET-MG, Flávio Santos agradeceu aos parceiros que contribuíram para a realização desse projeto e ao deputado Virgílio Guimarães, idealizador e um dos principais facilitadores para a implantação da unidade em Curvelo.
“Curvelo está ganhando hoje um campus do CEFET, mas esperamos que em breve seja o campus de uma universidade”, afirmou. O deputado Virgílio Guimarães, um dos defensores da transformação da instituição em universidade tecnológica, disse que se empenhará nesse projeto, defendendo que o CEFET-MG já é uma universidade e que são necessárias apenas algumas prerrogativas para receber oficialmente esse título.
Com Assessoria de Imprensa do CEFET-MG.
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