Virgílio Guimarães

O Projeto de Lei 6143/09, de autoria do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), apresentado no início deste mês, isenta de pagamento de impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza os rendimentos dos depósitos de poupança de pessoas físicas de valor até 120 mil reais. Pelo texto, nos depósitos de poupança superiores a 120 mil reais, a diferença de rendimento sobre o valor excedente deverá ser somada à renda bruta do poupador em sua declaração anual para a incidência do imposto.

“Meu projeto visa proteger a imensa maioria dos poupadores da caderneta de poupança, basicamente constituída pela classe média e a população de baixa renda, que agora está sendo ameaça pela invasão dos ‘tubarões’ do capital financeiro que estão tirando proveito das regras mais favoráveis da poupança e colocando em risco a queda de juros no país”, explica o deputado.

Em sua justificativa, Virgílio ressalta que a prevenção da poupança e de sua total credibilidade faz parte dos objetivos nacionais e que o confisco da poupança, em passado não tão remoto, constitui-se não só um ataque à economia popular como ao próprio sentimento do povo sobre os valores do país e da sua segurança e integridade.

“As mudanças propostas no projeto visam preservar a poupança, com todo o seu acervo histórico, proporcionando uma blindagem legal diante das ameaças de invasão que colocam em risco a continuidade da trajetória de queda da taxa de juros no país. Não podemos permitir que os bilionários deixem de cumprir suas obrigações constitucionais de pagar os impostos sobre suas altíssimas rendas querendo escapar através da poupança”, conclui o deputado.