Virgílio Guimarães

Minha ação parlamentar sempre foi marcada por ser tecnicamente focada e politicamente austera. Afinal, sou economista e mineiro. Mas como também sou petista, procurei ser inovador nas propostas econômicas e aceitar desafios na política. Ambos elementos – criação e enfrentamento – se uniram na minha ação na busca de um sentido estratégico transformador. Não sou de factóides, nunca fiz parte da chamada “bancada do salão verde”, nunca participei de CPI, espaço sempre repleto de lantejoulas midiáticas.

Agora, quem diria, presidi uma CPI!

Trata-se da CPI da “Dívida Pública Brasileira”, que, ao final, resgatou o sentido original dessa ferramenta legislativa.

A maneira adequada para o Parlamento inquirir (ou seja, perguntar, tomar informações sobre algo, pesquisar) sobre algum tema de interesse público seria naturalmente uma “comissão de inquérito” e, além disso, de caráter “parlamentar”, não só por ser composta de parlamentares, mas, sobretudo, porque seus resultados se prestariam exatamente ao trabalho legislativo.

Historicamente, vale insistir, as CPIs passaram a existir para estudar um tema e a partir desses estudos (inquéritos) elaborar propostas legislativas, projetos de lei, etc. Em resumo, as CPIs só ganharam sentido para o aperfeiçoamento das políticas públicas. No entanto, se no curso de algum desses inquéritos eventualmente se vier a deparar com ilicitudes, que se as inclua no relatório e se as envie ao Ministério Público para providencias.

Uma CPI fracassa não é quando não indicia uns nem sugere a cassação de outros, mas quando termina em propostas legislativas, sem aperfeiçoamento de políticas públicas. O ilícito deve ser implacavelmente investigado e punido, para isso, existem diversos organismos especializados. Comissões parlamentares são, para tanto, instrumentos eventualmente importantes, porém auxiliares. Seu sucesso, por outro lado, deve ser invariavelmente medido pela ação legislativa decorrente e pelo aperfeiçoamento das políticas públicas.

No caso da comissão que presidi, a da Dívida Pública, relatada pelo deputado Pedro Novais, auxiliado pelos adjuntos mineiros Márcio Reinaldo e Jô Morais, finalizou, depois de 227 dias de trabalho investigativo profundo, com precisas iniciativas legiferantes e claras sugestões de aprimoramento na gestão das dívidas, sobretudo, em relação a sua transparência e auditagem.

Não pediu indiciamento de ninguém por que não haviam, no que foi investigado, ações criminosas a serem punidas. Felizmente.

O que ficou nítido nessa experiência foi o sentido de uma CPI para o benefício da população e da construção do País.