Virgílio Guimarães

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lançou ontem, durante a abertura do 1º Encontro Nacional para a Erradicação Trabalho Escravo, dois livretos que serão distribuídos em todo o país com informações e dados atualizados para esclarecer a população sobre essa prática criminosa que, apesar dos esforços do governo e da sociedade, persiste de forma vigorosa, especialmente nas atividades agropecuárias em alguns estados. Em linguagem simples e didática, um dos livretos apresenta os conceitos, definições e legislações que caracterizam e punem o trabalho escravo, enquanto o outro, em formato de perguntas e respostas, compila números e informações sobre a prática, enumera as ações do governo para combatê-la e explica como fica a situação trabalhista das pessoas resgatadas durante ações de fiscalização do Ministério do Trabalho.

O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, será avaliado no Iº Encontro Nacional que reúne, até amanhã, no auditório da Procuradoria Geral da República, as principais autoridades nacionais e internacionais no assunto. Estão em pauta, ainda, discussões sobre o papel do Legislativo, a responsabilidade dos empresários no combate ao trabalho escravo e manifestações pela aprovação da proposta de Emenda Constitucional que prevê o confisco de terras onde for flagrada a prática criminosa.

A exploração do trabalho escravo é considerada crime, no Brasil, desde 1940, mas apenas em 2003 a legislação estabeleceu quais práticas caracterizam esse crime para fins de punição pelo Código Penal. Naquele ano, o primeiro do Governo Lula, o país lançou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e hoje já atingiu quase 70% de suas metas. Uma das principais foi o aumento da fiscalização e capacitação de agentes públicos para o combate a esse tipo de crime e conscientização dos trabalhadores sobre os seus direitos, ações que resultaram no resgate de 30.659 trabalhadores. Entre 1995 e 2002 foram 5.893.