Virgílio Guimarães

Durante muitas décadas no Brasil, os três problemas centrais mais sérios eram relacionados às dívidas do país: a dívida externa, em primeiro lugar, a dívida interna e a social. A dívida externa era de fato o fantasma que amedrontava o país, sobretudo, porque era por onde drenavam os nossos recursos. O Brasil era semi-colonizado pelas dívidas com o Fundo Monetário Internacional – FMI e, também, devedor do chamado Clube de Paris, formado pelos grandes países capitalistas liderados pelos Estados Unidos, e composto também pela França, Inglaterra, Itália, Canadá e Japão. Além disso, o Brasil tinha uma dívida com a Banca Privada Internacional.

A dívida externa no país tinha um perfil obscuro e drenava todo o esforço brasileiro. Durante todo o período autoritário do período militar, as lutas giravam, em sua maioria, em torno da liberdade, mas também pelas questões econômicas que se fundavam muito nas dívidas, a externa, principalmente. Depois, ganhou força, evidentemente, a chamada dívida social. No Brasil de hoje, do Governo Lula, o país avançou muito em torno dessas três questões. Temos a dívida externa praticamente equacionada, uma dívida transparente tanto quanto a dívida interna brasileira. A dívida social vem sendo resgata e tratada com planejamento e projetos vitoriosos do governo federal. E, hoje, existe um quarto conceito de dívida, que é a chamada dívida racial e, também, nesse aspecto, o Governo Lula avançou extraordinariamente tanto nas relações com a África e o apoio que o Brasil dá ao terceiro mundo, mas também aqui no país com medidas muito importantes contra o preconceito e a discriminação racial.

A realidade das dívidas do Brasil mudou completamente nos últimos anos. A dívida externa atual é negativa em termos líquidos, apesar de existir um saldo da dívida bruta. O Brasil tem contratos em andamento, mas com relação à dívida líquida não porque a nossa reserva é superior ao que é devido. A dívida interna ainda é responsável pela elevada taxa de juros, mas, aos poucos, vem tendo o seu perfil melhorado. E tanto a dívida racial surgida recentemente como a dívida social estão sendo resgatadas a cada dia com as medidas do governo de elevação de renda, redistribuição na Reforma Agrária, políticas de incentivo para a agricultura familiar, ações voltadas para a população quilombola, recuperação das favelas, urbanização, distribuição de renda, a implantação das redes de proteção social, os programas habitacionais para a população de baixa renda, os programas educacionais e de saúde pública que resgatam ou estão no processo de resgate dessa dívida pública.
Diante disso, por que ter uma CPI da Dívida Pública? No processo dessa investigação do assunto, a Comissão Parlamentar de Inquérito busca o seu princípio básico que é o de pesquisar e buscar conhecimento sobre um determinado tema para propor soluções e políticas públicas. Esse é o objetivo principal da nossa CPI. O assunto ainda exige muita atenção, sobretudo, o controle da taxa de juros, o monitoramento e a gestão da dívida interna. O Brasil tem o direito de conhecer a sua história com transparência e temos o dever de fazer o raio X dessa história, saber a origem da dívida e ter uma posição clara sobre o estado atual, buscando as políticas públicas para o gerenciamento das dívidas externa e interna.

Hoje, as dívidas do Brasil são auditadas anualmente. Lutamos muito para que houvesse uma auditoria das dívidas e hoje elas são obrigatórias. Existem, inclusive, organismos internacionais de certificação. O mundo mudou para melhor nesse sentido. Estamos fazendo a CPI sobre o processo de auditagem e acreditamos que ele poderá ser muito melhorado. Temos sobre a dívida interna uma prestação de contas mensal da Secretaria Nacional à Comissão de Finanças e Tributação, mas mesmo assim a CPI vai avançar nesses procedimentos para aperfeiçoá-los.

O Brasil será, sem dúvida, um país melhor com a população consciente e esclarecida sobre o quadro real das dívidas. Hoje, a dívida externa é muito clara, mas a CPI precisa trazer essa convicção para a população porque a maioria das pessoas tem uma ideia que vem do passado onde a caixa preta das dívidas era a grande realidade. O Brasil não deve mais a país nenhum. Os valores da dívida interna são elevados para os padrões brasileiros, mas não é elevado para os padrões internacionais porque quanto maior é a confiança no país, a confiança a longo prazo, é possível uma dívida interna maior sem causar problemas de rolagem com essa dívida tendo um perfil alongado e a taxa de juros dessa rolagem baixa. Melhoramos muitos esses dois aspectos da dívida interna brasileira. Ela se alongou, diminuiu seu valor em dólar e reduzimos a taxa de juros, mas ainda há muito a ser feito.

A CPI caminha para uma conclusão extremamente necessária, técnica e que busca soluções efetivas. Os caminhos indicam um resultado extremamente proveitoso para ajudar a construir a história econômica do país com a transparência dos fatos relacionados às dívidas interna e externa. Que esse trabalho seja esclarecedor e possa ser uma fonte de estudos e soluções para gerações capazes de gerir adequadamente a nossa dívida e também para oferecer instrumentos para aperfeiçoamento das políticas públicas atuais. Tanto do gerenciamento da nossa dívida interna como maior confiança e solidez e princípios da qualidade da nossa dívida externa e no aperfeiçoamento dos instrumentos de transparência e de controle de ambas as dívidas. Tenho certeza que essa CPI veio para prestar um serviço e vai prestar à população.